Os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, para serviços e obras quando adotados critérios de menor

Gabarito

B

Comentário do professor

A resposta correta é dez dias. Esse prazo mínimo está previsto na Lei nº 14.133/2021, art. 55, e deve ser contado a partir da data de divulgação do edital.

Especificamente, para serviços e obras quando o critério de julgamento adotado for o de menor preço ou de maior desconto, a legislação exige prazo mínimo de 10 (dez) dias úteis para apresentação de propostas e lances.

Trata-se de proteção à competitividade e à ampla participação dos interessados, garantindo tempo suficiente para elaboração de propostas, obtenção de orçamentos e atendimento às exigências do edital.