Questão FC267287
Tânia é professora de Educação Infantil e se desentendeu com um colega, Thiago, sobre os procedimentos utilizados na escola para a resolução de conflitos entre os alunos. A convers
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2025
Tânia é professora de Educação Infantil e se desentendeu com um colega, Thiago, sobre os procedimentos utilizados na escola para a resolução de conflitos entre os alunos. A conversa ocorreu durante o intervalo das aulas, na sala dos professores, e em determinado momento os colegas tiveram que intervir para que não ocorressem agressões físicas entre eles. Com base na situação hipotética e o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campinas (Lei no 1.399/55), é correto afirmar que
- caso ocorresse ofensa física no ambiente escolar, o agressor estaria sujeito à pena de suspensão.
- caso Thiago agredisse Tânia e esta se defendesse, também de forma física, ela não seria penalizada pela agressão, por ter agido em legítima defesa.
- ambos praticaram conduta sujeita à pena de demissão, que deve ser aplicada pelo Secretário de Educação.
- pela discussão, ambos estão sujeitos à pena de repreensão, a ser aplicada verbalmente.
- a pena de demissão somente seria aplicada caso praticada a agressão física que causasse danos de natureza média ou grave.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa correta: se Thiago agredisse Tânia e ela se defendesse fisicamente, não seria penalizada por haver agido em legítima defesa.
A legítima defesa é uma excludente de ilicitude: afasta a ilicitude do ato quando presentes, cumulativamente, agressão atual ou iminente, injusta, e reação com meio necessário e proporcional para repelir a agressão. No plano disciplinar do Estatuto municipal, atos justificados por direito não configuram falta sujeita a punição.
Assim, confirmada a situação defensiva — sem excessos — a conduta de Tânia encontra respaldo legal e não enseja penalidade administrativa. Se houver excesso na reação, aí sim pode haver responsabilização.
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