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Questão FC267288

Fábio é professor de Educação Infantil do Município de Campinas, empossado no cargo há dois meses. Como sempre nutriu o desejo de exercer a docência em escolas públicas, por reconh

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)

VUNESP · 2025

Fábio é professor de Educação Infantil do Município de Campinas, empossado no cargo há dois meses. Como sempre nutriu o desejo de exercer a docência em escolas públicas, por reconhecer o seu potencial transformador, Fábio tem receio de como deve se comportar no período em que está em estágio probatório, especialmente por não saber como serão as avaliações, motivo pelo qual procura Tina, sua colega de trabalho, para conversar sobre o assunto. Com base no Decreto Municipal no 21.019/20, Tina deverá informar a Fábio, de maneira correta que

  1. o estágio probatório é composto por 06 (seis) avaliações trimestrais.
  2. o servidor em estágio probatório terá a sua exoneração recomendada quando ultrapassar o limite de 15 (quinze) faltas, que precisam ser injustificadas e consecutivas.
  3. caso Fábio pratique infração disciplinar sujeita à pena de suspensão, ele deverá ser automaticamente inabilitado para o exercício do cargo.
  4. o acompanhamento e a avaliação de Fábio serão realizados por uma comissão, integrada por 06 (seis) servidores, com quem convive.
  5. para ser aprovado e adquirir a estabilidade, além de outros requisitos, Fábio deverá alcançar um aproveitamento de 70% (setenta por cento) do total dos pontos sob análise.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa está correta: para ser aprovado no estágio probatório e adquirir estabilidade, Fábio deverá alcançar, além de outros requisitos previstos, um aproveitamento de 70% do total dos pontos submetidos à avaliação, conforme o Decreto Municipal nº 21.019/20.

Isso significa que a soma dos pontos obtidos nas fases e critérios de avaliação deve corresponder a, no mínimo, 70% do total possível. Formalmente: \( \text{Aproveitamento} \ge 70\% \).

O percentual é uma condição necessária para a aprovação; a efetiva estabilidade dependerá também do cumprimento dos demais requisitos previstos no regime jurídico e no próprio decreto.

Na prática, enquanto estiver em estágio probatório (estável após avaliação favorável), Fábio deve concentrar-se em desempenho, assiduidade, responsabilidade e demais critérios avaliativos para atingir esse índice.

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