Questão FC267290
Considere que Carlos é empregado público no município de Tremembé e deseja concorrer à promoção vertical. Além de outros requisitos previstos na legislação, de acordo com a Lei Com
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2025
Considere que Carlos é empregado público no município de Tremembé e deseja concorrer à promoção vertical. Além de outros requisitos previstos na legislação, de acordo com a Lei Complementar no 391, de 04 de outubro de 2022, Carlos deverá comprovar tempo mínimo de
- 02 (dois) anos de efetivo exercício ininterrupto no emprego.
- 03 (três) anos de efetivo exercício, ainda que com interrupções, no emprego.
- 04 (quatro) anos de efetivo exercício ininterrupto na Administração Pública, ainda que em outro emprego.
- 02 (dois) anos de efetivo exercício ininterrupto na Administração Pública Municipal, ainda que em outro emprego.
- 05 (cinco) anos de efetivo exercício ininterrupto no emprego, à data da solicitação.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
De acordo com a Lei Complementar nº 391/2022, para pleitear a promoção vertical Carlos deve comprovar 05 (cinco) anos de efetivo exercício ininterrupto no emprego. Isso significa que o tempo exigido é o período em que ele esteve, de forma contínua, no desempenho do respectivo emprego funcional.
Ininterrupto indica que não pode haver interrupções que descaracterizem a continuidade do exercício até o momento do pedido. A contagem considera o período às datas da solicitação, ou seja, ao protocolar o requerimento Carlos já deve ter completado os cinco anos.
Exemplo prático: se Carlos solicitar a promoção em 04/10/2027, precisa comprovar exercício contínuo desde 04/10/2022 ou data anterior equivalente.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em