Questão FC267291
Com base na Lei Complementar nº 391/2022, a respeito do regime de evolução funcional dos empregados públicos do Município de Tremembé/SP, é correto afirmar que a passagem do empreg
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2025
Com base na Lei Complementar nº 391/2022, a respeito do regime de evolução funcional dos empregados públicos do Município de Tremembé/SP, é correto afirmar que a passagem do empregado público ao grau imediatamente superior, na mesma referência, corresponde a
- progressão funcional.
- promoção horizontal.
- reenquadramento.
- promoção vertical.
- progressão acadêmica.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A expressão promoção horizontal, segundo a Lei Complementar nº 391/2022, designa a passagem do empregado ao grau imediatamente superior dentro da mesma referência.
Em termos práticos, isso significa avançar uma etapa da carreira (ex.: do grau I para o grau II) sem alterar a faixa referencial em que o cargo está situado, conforme a tabela prevista no plano de cargos.
Normalmente essa movimentação decorre do cumprimento de requisitos previstos na lei, como interstício mínimo e avaliação de desempenho, e resulta em aumento do vencimento previsto para o novo grau.
Um exemplo simplificado: na referência A, passar do Grau 1 ao Grau 2 é promoção horizontal — avanço interno na mesma referência do plano de carreira.
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