Questão FC267302
O Sistema de Registro de Preços, previsto na Lei nº 14.133/2021, é caracterizado por
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2025
O Sistema de Registro de Preços, previsto na Lei nº 14.133/2021, é caracterizado por
- exigir licitação prévia e possibilitar contratações futuras conforme necessidade.
- permitir contratações sem a realização de processo licitatório anterior.
- ser obrigatório para toda aquisição de bens de consumo duráveis.
- desobrigar a estimativa de quantidades no planejamento de compras.
- limitar-se às contratações emergenciais, de forma única e exclusiva.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Sistema de Registro de Preços (Lei nº 14.133/2021) é um procedimento competitivo que exige licitação prévia para selecionar fornecedores e fixar condições e preços. Essa licitação gera a Ata de Registro de Preços, documento que formaliza os fornecedores homologados e os valores registrados.
Com essa ata, a administração pública pode realizar contratações futuras conforme necessidade, convocando os fornecedores nas quantidades e nos prazos previstos. A contratação efetiva ocorre ao longo da vigência da ata, observadas as estimativas e a validade estabelecidas no certame.
O objetivo é conferir previsibilidade e economia administrativa, permitindo aquisições por demanda sem refazer uma nova licitação a cada compra, garantindo competitividade e racionalidade nas contratações públicas.
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