Questão FC267304
A administração pública dispõe de diferentes modalidades de licitação, cada uma adequada ao objeto e à complexidade da contratação. No caso do pregão, previsto na Lei nº 14.133/202
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2025
A administração pública dispõe de diferentes modalidades de licitação, cada uma adequada ao objeto e à complexidade da contratação. No caso do pregão, previsto na Lei nº 14.133/2021, sua aplicação e procedimentos possuem características específicas. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
- Tem por objetivo a contratação de bens e serviços de natureza complexa, com julgamento por melhor técnica.
- Admite disputa por propostas sucessivas e permite negociação direta com o proponente mais bem classificado.
- Destina-se à alienação de bens móveis que não atendam mais ao interesse público.
- É aplicável quando há apenas um fornecedor viável no mercado para atender à demanda pública.
- Permite o encerramento do processo antes da fase de propostas, desde que haja justificativa administrativa.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O pregão, segundo a nova disciplina, admite a disputa por propostas sucessivas — os famosos lances — em sessão pública, possibilitando que os licitantes melhorem sequencialmente suas ofertas, especialmente em relação ao preço.
Além disso, é permitida a negociação direta com o proponente mais bem classificado ao final da fase de lances, com o objetivo de obter melhores condições para a administração, como redução de preço ou aprimoramento de prazos e garantias.
Essa negociação, contudo, deve respeitar o edital e não pode alterar o objeto ou criar vantagens indevidas; visa apenas aperfeiçoar a proposta vencedora, preservando a isonomia e a competitividade.
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