Questão FC267331
Segundo a Lei no 14.133/21, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Di
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2024
Segundo a Lei no 14.133/21, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto, denomina-se contratação
- por empreitada integral.
- por tarefa.
- semi-integrada.
- integrada.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa integrada refere‑se à contratação integrada, regime em que o contratado assume a responsabilidade por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, além de executar as obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou serviços especiais e realizar montagem, teste, pré‑operação e demais operações necessárias para a entrega final do objeto.
Caracteriza‑se pelo único ponto de responsabilidade: o contratado responde por projeto e execução, reduzindo a fragmentação contratual e transferindo ao contratado parte dos riscos técnicos. Exige do edital requisitos e critérios claros sobre desempenho, prazos e aceitação, bem como qualificação técnica adequada do contratado.
É indicada quando a Administração não dispõe de projeto completo e prefere contratar um ente capaz de entregar o empreendimento pronto para uso.
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