Questão FC267341
A organização administrativa estuda a estrutura interna da Administração Pública, os órgãos e as pessoas jurídicas que a compõem. Na descentralização administrativa,
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2024
A organização administrativa estuda a estrutura interna da Administração Pública, os órgãos e as pessoas jurídicas que a compõem. Na descentralização administrativa,
- as competências administrativas são distribuídas a pessoas jurídicas autônomas, criadas pelo Estado para tal finalidade.
- o cumprimento de competências administrativas é de responsabilidade de uma única pessoa jurídica governamental.
- as atribuições são divididas entre órgãos públicos integrantes de uma mesma entidade superior, mantendo a vinculação hierárquica.
- tanto a administração direta quanto a indireta desempenham suas atividades sem a possibilidade de reparti-las internamente.
- as competências administrativas são repartidas pelos órgãos públicos despersonalizados e sem divisões internas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque descreve a descentralização administrativa como a transferência de competências do Estado para pessoas jurídicas autônomas criadas para esse fim.
Na prática, o Estado cria por lei entidades dotadas de personalidade jurídica própria e lhes atribui atribuições específicas, conferindo-lhes autonomia administrativa e patrimonial para executar serviços públicos.
Essas entidades compõem a chamada administração indireta e atuam em seu próprio nome, com patrimônio, orçamento e gestão próprios, embora vinculadas ao Estado por critérios de supervisão e finalidade pública.
Exemplos típicos são autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, todas criadas legalmente para desempenhar competências transferidas pelo poder público.
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