O princípio da Administração Pública que “reflete a necessidade de uma atuação que não discrimina as pessoas, seja para benefício ou prejuízo”, é o da

Gabarito

B

Comentário do professor

Impessoalidade é o princípio que impõe à Administração Pública a obrigação de atuar sem favorecer ou prejudicar pessoas em razão de vínculos pessoais, buscando sempre o interesse público como critério orientador.

Significa que os atos administrativos não devem visar promoção pessoal do agente público; este atua como representante da coletividade, não como titular de interesses privados. Decisões, nomeações, contratos e políticas devem ser pautados por critérios objetivos e impessoais.

A observância do princípio assegura igualdade de tratamento, transparência e legitimidade dos atos estatais. Seu descumprimento pode acarretar nulidade do ato, responsabilidade administrativa e até sanções penais.