Questão FC267344
De acordo com a Lei no 14.133/21, o pregão é a modalidade de licitação obrigatória para
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2024
De acordo com a Lei no 14.133/21, o pregão é a modalidade de licitação obrigatória para
- aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
- contratação de obras, serviços e compras, cujo julgamento observa critérios objetivos, sendo os licitantes previamente selecionados.
- aquisição de bens e serviços comuns e especiais, cujo critério para desempate é o maior retorno econômico e menor preço.
- contratação de bens e serviços comuns e de obras e serviços especiais de engenharia, cujo critério de julgamento será o de maior desconto.
- aquisição e contratação de bens e serviços comuns, observando-se como critério de julgamento a técnica e o preço.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Lei nº 14.133/21 prevê o pregão como modalidade obrigatória para contratação de bens e serviços comuns.
Por comuns entende-se aqueles cujos requisitos possam ser objetivamente definidos pelo mercado, permitindo especificações padronizadas e comparação direta entre propostas, sem necessidade de soluções técnicas singulares.
O critério de julgamento nesses casos pode ser o de menor preço ou o de maior desconto, conforme estabelecido pelo edital, visando obter a proposta mais vantajosa dentro dos parâmetros objetivos definidos pela administração.
Assim, o pregão é indicado para promover concorrência ágil e economicidade quando as necessidades públicas são passíveis de avaliação padronizada.
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