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Questão FC267347

São formas de provimento de cargo público segundo a norma legal:

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)

VUNESP · 2024

São formas de provimento de cargo público segundo a norma legal:

  1. recondução e transferência.
  2. posse em outro cargo inacumulável e ascensão.
  3. reversão e promoção.
  4. aproveitamento e concurso.
  5. transferência e promoção.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Provimento de cargo público pode ocorrer de várias formas; a alternativa correta cita reversão e promoção como espécies previstas na legislação estatutária.

Reversão é o retorno ao exercício do cargo de servidor que estava aposentado ou em disponibilidade, quando se verifica que cessaram os motivos da aposentadoria ou por decisão administrativa/judicial que determina o restabelecimento. Trata‑se de reintegração ao mesmo cargo que ocupava, sem criação de novo vínculo.

Promoção é a ascensão funcional do servidor para nível hierárquico superior dentro da mesma carreira, efetivada conforme critérios legais (tempo, avaliação de desempenho, habilitação ou mérito), alterando sua posição na estrutura remuneratória e de atribuições.

Portanto, ambas são formas legítimas de provimento: a reversão repõe o servidor ao cargo anterior; a promoção movimenta‑no para um patamar superior.

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