Questão FC267347
São formas de provimento de cargo público segundo a norma legal:
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2024
São formas de provimento de cargo público segundo a norma legal:
- recondução e transferência.
- posse em outro cargo inacumulável e ascensão.
- reversão e promoção.
- aproveitamento e concurso.
- transferência e promoção.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Provimento de cargo público pode ocorrer de várias formas; a alternativa correta cita reversão e promoção como espécies previstas na legislação estatutária.
Reversão é o retorno ao exercício do cargo de servidor que estava aposentado ou em disponibilidade, quando se verifica que cessaram os motivos da aposentadoria ou por decisão administrativa/judicial que determina o restabelecimento. Trata‑se de reintegração ao mesmo cargo que ocupava, sem criação de novo vínculo.
Promoção é a ascensão funcional do servidor para nível hierárquico superior dentro da mesma carreira, efetivada conforme critérios legais (tempo, avaliação de desempenho, habilitação ou mérito), alterando sua posição na estrutura remuneratória e de atribuições.
Portanto, ambas são formas legítimas de provimento: a reversão repõe o servidor ao cargo anterior; a promoção movimenta‑no para um patamar superior.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em