Questão FC267348
Dentre os tipos de exoneração de ofício, sem caracterização de natureza disciplinar, encontra-se:
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2024
Dentre os tipos de exoneração de ofício, sem caracterização de natureza disciplinar, encontra-se:
- manifestação expressa do servidor em deixar de ocupar seu cargo na instituição.
- manifestação expressa da chefia imediata e superior sobre desempenho irregular do servidor.
- inadimplência do servidor perante órgãos oficiais ou instituições financeiras e de crédito.
- a não aprovação no estágio probatório após período de experiência de 3 meses.
- o fato de o servidor haver sido empossado no cargo e não entrar em exercício dentro do prazo estabelecido legalmente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa destaca que a exoneração por ofício ocorre, sem natureza disciplinar, quando o servidor foi empossado e não entrou em exercício dentro do prazo estabelecido legalmente.
Isso decorre da distinção entre posse (ato formal de assumir o cargo) e exercício (início efetivo das atribuições). Se o servidor toma posse, mas deixa de iniciar as atividades no prazo previsto, a administração pode exonerá‑lo de ofício por impedimento legal ou superveniência de fato impeditivo.
Trata‑se de ato administrativo de natureza técnica/organizatória, não punitiva: não exige processo disciplinar, pois a medida responde ao descumprimento de prazo legal e à necessidade de provimento do serviço público.
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