Questão FC267349
Em geral, é proibida a acumulação remunerada de cargos públicos com exceções, dentre estas:
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2024
Em geral, é proibida a acumulação remunerada de cargos públicos com exceções, dentre estas:
- dois cargos técnicos em instituições distintas.
- dois cargos de professor, sendo um na rede privada e outro na oficial.
- dois cargos distintos, desde que um exercido em instituição da administração indireta e outro na administração direta.
- um cargo técnico com outro de natureza científica.
- dois cargos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Art. 37, XVI da CF prevê exceções à vedação de acumulação remunerada: entre elas, a permissão para dois cargos de profissionais de saúde, desde que se trate de funções privativas de profissionais de saúde e de profissões regulamentadas.
Isso significa que ambos os cargos devem exigir habilitação profissional específica (registro em conselho ou previsão legal) e ter natureza técnica ou especializada própria da área de saúde.
Além disso, é imprescindível a compatibilidade de horários entre os desempenhos, para evitar conflito de jornada e prejuízo ao serviço público. A acumulação só é válida se observadas as exigências legais e regulamentares.
Ex.: um médico concursado para dois cargos da área de saúde pode acumular, desde que haja previsão legal, registro profissional e horários compatíveis.
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