Questão FC267350
Havendo redução de capacidade laboral, um servidor
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2024
Havendo redução de capacidade laboral, um servidor
- poderá passar por processo de readaptação a um novo cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis, no caso de ser capaz de executar menos de 20% das atribuições de seu cargo.
- poderá passar por processo de readaptação a um novo cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis, no caso de ser capaz de executar menos de 30% das atribuições de seu cargo.
- poderá passar por processo de readaptação a um novo cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis, no caso de ser capaz de executar menos de 40% das atribuições de seu cargo.
- deverá, necessariamente, passar por junta médica para avaliação de sua capacidade, e, assim, deliberarem sobre sua readaptação.
- deverá haver avaliação das atribuições e tarefas, de forma a poder desempenhar num novo cargo suas atividades laborais.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Junta médica é o procedimento obrigatório quando há redução da capacidade laboral do servidor: trata-se de avaliação técnica que analisa exames, histórico e realização de perícia clínica para aferir o grau e o impacto da limitação.
O laudo da junta define se o servidor pode retornar às mesmas tarefas, precisa de readaptação para funções compatíveis com suas limitações, ou se há necessidade de outras providências administrativas ou assistenciais.
A obrigatoriedade visa proteger dois interesses: a saúde do servidor, garantindo atendimento e acomodações adequadas; e o interesse público, assegurando que o desempenho da função não seja comprometido.
Portanto, a deliberação sobre readaptação decorre necessariamente do exame e do parecer técnico da junta médica, que orienta a administração sobre a medida mais adequada.
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