Questão FC267356
De acordo com a Lei no 14.133/21, o contrato cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2024
De acordo com a Lei no 14.133/21, o contrato cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, remunerado o contratado com base em percentual da economia gerada, é denominado
- contrato de eficiência.
- contrato de gestão.
- contrato de parceria.
- convênio público.
- parceria público-privada.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A contrato de eficiência é definido pela Lei 14.133/21 como o ajuste cujo objeto principal é a prestação de serviços — podendo incluir execução de obras e fornecimento de bens — com o fim específico de gerar economia ao contratante na forma de redução de despesas correntes.
O ponto central é a remuneração: o contratado recebe com base em um percentual da economia gerada, isto é, o pagamento depende do resultado alcançado. Em termos simples: \(Pagamento = \text{percentual} \times \text{economia gerada}\).
Por isso o contrato exige definição clara da linha de base, indicadores de desempenho e mecanismos de aferição/controle para comprovar as economias realizadas.
Essa estrutura alinha incentivos entre órgão e contratado, transferindo parte do risco ao prestador e estimulando soluções que reduzam gastos correntes.
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