Questão FC267365
Uma prefeitura brasileira irá contratar, junto a fornecedores privados, serviços de transporte, para a manutenção da atividade de fiscalização municipal, decorrentes de necessidade
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2024
Uma prefeitura brasileira irá contratar, junto a fornecedores privados, serviços de transporte, para a manutenção da atividade de fiscalização municipal, decorrentes de necessidades permanentes desta atividade.
Nos termos da legislação aplicável, em especial a Lei Federal no 14.133/21, tais serviços são considerados
- contínuos.
- essenciais.
- permanentes.
- suplementares.
- complementares.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta é contínuos. Pelo conceito previsto na Lei de Licitações, serviços são considerados contínuos quando visam à manutenção da atividade administrativa diante de necessidades permanentes ou prolongadas.
No caso, a contratação de serviços de transporte para sustentar a rotina de fiscalização municipal caracteriza uma necessidade permanente da atividade, exigindo prestação regular e contínua no tempo, e não uma ação eventual.
Logo, classificar esses serviços como contínuos orienta a forma de planejamento, previsão orçamentária e a natureza do contrato, que deve garantir atendimento regular às demandas da administração.
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