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Questão FC267365

Uma prefeitura brasileira irá contratar, junto a fornecedores privados, serviços de transporte, para a manutenção da atividade de fiscalização municipal, decorrentes de necessidade

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)

VUNESP · 2024

Uma prefeitura brasileira irá contratar, junto a fornecedores privados, serviços de transporte, para a manutenção da atividade de fiscalização municipal, decorrentes de necessidades permanentes desta atividade.

 

Nos termos da legislação aplicável, em especial a Lei Federal no 14.133/21, tais serviços são considerados

  1. contínuos.
  2. essenciais.
  3. permanentes.
  4. suplementares.
  5. complementares.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta é contínuos. Pelo conceito previsto na Lei de Licitações, serviços são considerados contínuos quando visam à manutenção da atividade administrativa diante de necessidades permanentes ou prolongadas.


No caso, a contratação de serviços de transporte para sustentar a rotina de fiscalização municipal caracteriza uma necessidade permanente da atividade, exigindo prestação regular e contínua no tempo, e não uma ação eventual.


Logo, classificar esses serviços como contínuos orienta a forma de planejamento, previsão orçamentária e a natureza do contrato, que deve garantir atendimento regular às demandas da administração.

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