Questão FC267372
A respeito do regime de sanções disciplinares dos empregados da Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo/SP (Spcine), assinale a alternativa correta.
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2024
A respeito do regime de sanções disciplinares dos empregados da Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo/SP (Spcine), assinale a alternativa correta.
- A aplicação de sanções mais severas está, em regra, condicionada a aplicação anterior de sanções mais brandas.
- Os procedimentos disciplinares serão coordenados pelo Departamento Jurídico da Spcine, que contará com o apoio de prestadores de serviços terceirizados.
- A suspensão temporária poderá ser aplicada pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias corridos, de acordo com a gravidade da infração.
- O procedimento disciplinar deve observar os princípios do contraditório e da ampla defesa, a serem também respeitados na fase de apuração da prática de infração.
- A aplicação de qualquer sanção, excetuada a advertência verbal, poderá ocasionar o impedimento da movimentação funcional do apenado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa afirma que a aplicação de qualquer sanção, excetuada a advertência verbal, pode gerar o impedimento da movimentação funcional do apenado.
Isso significa que, quando aplicada uma penalidade mais gravosa que a advertência verbal (por exemplo, advertência escrita, suspensão ou demissão), o servidor fica sujeito a restrições em atos de carreira.
Essas restrições alcançam procedimentos como promoção, progressão, remoção ou outras movimentações funcionais, enquanto durar a penalidade ou enquanto houver registro disciplinar que justifique o bloqueio.
Na prática, a penalidade é registrada no prontuário e o setor de recursos humanos impede temporariamente a movimentação, como medida de preservação da disciplina e da confiança institucional.
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