Teorias doutrinárias foram concebidas para explicar como a atuação da pessoa física pode ser atribuída ao Estado (pessoa jurídica). Dentre essas teorias, uma prevê que o órgão nasc

Gabarito

B

Comentário do professor

A enunciado descreve a teoria do órgão, formulada por Otto Gierke, segundo a qual o órgão nasce com a constituição da pessoa jurídica e é a via pela qual esta se manifesta.

Na prática, isso significa que a atividade do agente humano que atua como órgão é diretamente atribuição à pessoa jurídica, não havendo independência ontológica entre ambos: o órgão é expressão da vontade do ente coletivo.

Consequentemente, os atos praticados no âmbito da competência do órgão vinculam a pessoa jurídica, gerando efeitos jurídicos e responsabilidades na esfera administrativa e patrimonial do ente.

Essa teoria fundamenta a ideia de que a estrutura organizacional não é mera ficção posterior, mas componente integrante da própria personalidade jurídica desde sua criação.