Questão FC267379
Com relação aos serviços públicos econômicos, é correto afirmar:
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2024
Com relação aos serviços públicos econômicos, é correto afirmar:
- são exemplos os serviços de energia elétrica, gás canalizado, transportes coletivos.
- a legislação autoriza apenas em algumas hipóteses a possibilidade de se auferir lucros, como é o caso da exploração de minérios e minerais nucleares.
- são também denominados de atividades privadas eminentemente econômicas, pois se caracterizam pelo interesse próprio de empresas privadas.
- veda-se a possibilidade de a prestadora auferir lucros oriundos de suas execuções.
- somente poderão ser assim classificados os serviços coletivos, como os de iluminação pública e de abastecimento de água.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Serviços públicos econômicos são atividades prestadas no mercado pelo Estado ou por particulares sob seu controle, com finalidade econômica e fornecimento mediante tarifa. Exemplos clássicos são energia elétrica, gás canalizado e transportes coletivos.
Caracterizam-se por serem essenciais e contínuos, demandarem infraestrutura intensiva e envolverem frequentemente monopólio natural ou escala de rede. Por isso, sua exploração costuma ocorrer por concessão, permissão ou autorização, combinada com forte regulação estatal para proteger o interesse público e assegurar a universalidade, qualidade e modicidade tarifária.
Na prática, a presença de tarifa, regulação e delegação a particulares distingue esses serviços de atividades públicas não econômicas.
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