Questão FC267389
Segundo a Lei nº 14.133/21, assessorias e consultorias técnicas e auditorias financeiras e tributárias são exemplos de
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2024
Segundo a Lei nº 14.133/21, assessorias e consultorias técnicas e auditorias financeiras e tributárias são exemplos de
- bens e serviços comuns.
- serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
- serviços e fornecimentos contínuos.
- serviços não contínuos ou contratados por escopo.
- serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa indica serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, expressão que qualifica atividades cujo núcleo é o conhecimento técnico e o raciocínio profissional, não a execução material.
Exemplos típicos são assessorias, consultorias técnicas e auditorias financeiras e tributárias, pois entregam pareceres, relatórios e recomendações fundamentadas em análise, diagnóstico e aplicação de normas ou metodologias específicas.
O termo predominantemente intelectual significa que o valor do serviço decorre principalmente do saber técnico, da responsabilidade e da capacidade analítica do profissional ou equipe, e não de atividades operacionais ou fornecimento de bens.
Na prática, essa qualificação exige comprovação de qualificação técnica e resulta em contratos focados em produto intelectual, prazos e entrega de documentos técnicos.
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