Questão FC267391
O princípio administrativo que estabelece dever de imparcialidade na defesa do interesse público, impossibilitando discriminações, perseguições e privilégios, é o princípio da
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2024
O princípio administrativo que estabelece dever de imparcialidade na defesa do interesse público, impossibilitando discriminações, perseguições e privilégios, é o princípio da
- legalidade.
- moralidade.
- impessoalidade.
- publicidade.
- eficiência.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Impessoalidade é o princípio que determina que a Administração Pública deve agir visando exclusivamente o interesse público, e não favorecimentos ou conveniências pessoais ou partidárias. Trata-se de um dever de neutralidade no trato com os cidadãos e na prática dos atos administrativos.
Na prática, a impessoalidade exige tratamento igualitário, adoção de critérios objetivos e a observância do mérito nas decisões, de modo a impedir discriminações, perseguições e privilégios. Garante também a previsibilidade e a confiança na atuação estatal.
A violação desse princípio pode levar à nulidade do ato e à responsabilização dos agentes, além de comprometer a legitimidade e a eficiência do serviço público.
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