FC ConcursosFC Concursos

Questão FC267395

Conforme dispõe a Lei nº 11.079/04, que versa sobre a contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, a parceria público- privada é o contrato administr

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)

VUNESP · 2024

Conforme dispõe a Lei nº 11.079/04, que versa sobre a contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, a parceria público- privada é o contrato administrativo de

  1. concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa, devendo o valor do contrato ser superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) e o período de prestação do serviço superior a 5 (cinco) anos.
  2. permissão, na modalidade patrocinada ou administrativa, devendo o valor do contrato ser superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e o período de prestação do serviço superior a 5 (cinco) anos.
  3. concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa, devendo o valor do contrato ser superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e o período de prestação do serviço superior a 5 (cinco) anos.
  4. concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa, devendo o valor do contrato ser superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) e o período de prestação do serviço superior a 10 (dez) anos.
  5. de permissão, na modalidade patrocinada ou administrativa, devendo o valor do contrato ser superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) e o período de prestação do serviço superior a 5 (cinco) anos.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

A

Comentário do professor

Conforme a Lei nº 11.079/2004, a parceria público-privada é formalizada como contrato de concessão, admitindo-se duas modalidades: patrocinada e administrativa.

Na modalidade patrocinada, o parceiro privado presta o serviço à coletividade, recebendo remuneração mista: tarifas pagas pelos usuários e contraprestação da Administração. Na administrativa, a remuneração é feita exclusivamente pela Administração, pois o serviço não é prestado diretamente a usuários.

Além disso, a Lei exige critérios de materialidade: o valor do contrato deve ser superior a R$ 10.000.000,00 e o período de prestação do serviço deve ser superior a 5 anos, justificando a busca por investimentos e planejamento de longo prazo.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo