Questão FC267401
Leia o trecho a seguir para responder à questão A Prefeitura de Vista Alegre do Alto, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, realizou a entrega dos uniformes para
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2024
Leia o trecho a seguir para responder à questão
A Prefeitura de Vista Alegre do Alto, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, realizou a entrega dos uniformes para todos os alunos da rede municipal de ensino, atendendo a demanda da EMEI Aurélio Bettini e da EMEIEF Irineu Julião. O kit entregue contém duas bermudas, duas camisetas de manga curta e uma camiseta regata. E cada aluno recebeu também um conjunto de agasalho (calça e jaqueta). (...) Ao todo, a prefeitura adquiriu 4.788 peças e o investimento, com recursos próprios, foi de cerca de R$ 230 mil.
(Fonte: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto, 2023. Disponível em: https://pmvistaalegredoalto.com.br/noticias/prefeitura-entrega-uniformes- -escolares-para-alunos-da-rede-municipal)
a ótica da gestão pública contemporânea, com foco no desempenho das ações governamentais, é correto afirmar que
- a conformidade do processo licitatório para compra dos uniformes deve sobrepor a análise de performance, relacionada à qualidade dos uniformes.
- a legalidade do certame já pressupõe o alcance das metas de performance, atendendo aos critérios que devem ser analisados em relação ao desempenho da ação.
- os aspectos de conformidade e performance devem ser analisados conjuntamente para averiguar o alcance do resultado desta ação governamental.
- a análise sobre a qualidade dos uniformes deve sobrepor a análise sobre os procedimentos realizados, que apenas indicam elementos relacionados à conformidade do processo e são insuficientes para mensuração do desempenho.
- a eficiência da secretaria em atender as demandas de todos os alunos do município revela o alcance dos aspectos de conformidade do processo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Conformidade refere-se à observância de normas, procedimentos e legalidade (licitação, execução contratual, registro de despesas). Performance avalia os resultados: eficiência (recursos usados), eficácia (metas alcançadas) e efetividade (impacto real na população).
Na gestão pública contemporânea, o foco é resultado. Assim, é preciso verificar se a ação seguiu as regras e, simultaneamente, se produziu o efeito esperado.
Aplicando ao caso dos uniformes: analisar apenas a regularidade da compra não prova que a política funcionou; medir só a entrega e quantidade não garante que houve conformidade legal e economicidade.
Portanto, só a avaliação conjunta de conformidade e performance permite aferir se o objetivo — atendimento adequado e eficiente dos alunos — foi realmente alcançado.
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