Questão FC267403
Consórcios públicos se caracterizam pela cooperação que permite que diferentes entes colaborem para enfrentar desafios comuns, otimizando recursos e promovendo o desenvolvimento. C
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2024
Consórcios públicos se caracterizam pela cooperação que permite que diferentes entes colaborem para enfrentar desafios comuns, otimizando recursos e promovendo o desenvolvimento. Considerando as peculiaridades desta ferramenta de gestão, é correto afirmar que
- apenas municípios podem se consorciar, alcançando o objetivo de desenvolvimento regional e local.
- não podem ser realizados na área da saúde, uma vez que já há mecanismos de cooperação entre os entes dispostos pelo Sistema Único de Saúde.
- podem ser formados por entes da mesma esfera de governo ou de esferas diferentes, caracterizando-se como interfederativos.
- devem ser relacionados à prestação de serviços públicos, sendo vedada a modalidade para realização de obras públicas.
- pressupõe a participação de um ente não governamental para a execução das ações previstas no protocolo de intenções.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Consórcios públicos são instrumentos de cooperação entre entes federativos destinados a enfrentar problemas comuns e prestar serviços de forma compartilhada.
Quando se diz que podem ser formados por entes da mesma esfera ou de esferas diferentes, refere‑se à possibilidade de municípios entre si ou de municípios com estados ou com a União atuarem em conjunto — o que caracteriza a natureza interfederativa.
Interfederativo significa, portanto, a união institucional entre diferentes níveis de governo para planejar, executar e financiar políticas públicas conjuntas, otimizando recursos e reduzindo sobreposição de ações.
Essa forma de associação está disciplinada pela Lei nº 11.107/2005, que regula criação, competências e funcionamento dos consórcios públicos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em