Questão FC267405
Entre as definições da Lei no 14.133/2021, encontra-se a contratação semi-integrada, que é o regime de contratação
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2024
Entre as definições da Lei no 14.133/2021, encontra-se a contratação semi-integrada, que é o regime de contratação
- de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais, em que parte dos serviços ou das obras deverá ser realizada diretamente pelo contratado e a outra parte será fornecida ou prestada pela própria Administração.
- de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.
- em que, além do fornecimento do objeto, o contratado responsabiliza-se por sua operação, manutenção ou ambas, por tempo determinado, mas com prévia autorização a ser obtida da autoridade administrativa responsável pela contratação.
- de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.
- processada em território nacional na qual é admitida a participação de licitantes estrangeiros, com a possibilidade de cotação de preços em moeda estrangeira, ou licitação na qual o objeto contratual pode ou deve ser executado no todo ou em parte em território estrangeiro.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A contratação semi-integrada é o regime em que o contratado é responsável por etapas decisivas do empreendimento.
Isso inclui elaborar e desenvolver o projeto executivo, ou seja, transformar informações em projetos detalhados necessários à obra.
Também envolve executar obras e serviços de engenharia, assumindo a construção e a coordenação técnica.
Além disso, o contratado deve fornecer bens ou prestar serviços especiais demandados pelo objeto contratual.
Compete-lhe ainda realizar montagem, teste, pré-operação e todas as operações necessárias para a entrega final do objeto em condições operacionais.
Na prática, traduz-se em maior responsabilidade técnica do contratado e transferência de parte dos riscos e soluções construtivas para quem executa.
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