Questão FC267411
João, servidor público municipal ocupante de cargo efetivo de natureza técnica, é aprovado em concurso público para o cargo de professor universitário em instituição de ensino fede
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2024
João, servidor público municipal ocupante de cargo efetivo de natureza técnica, é aprovado em concurso público para o cargo de professor universitário em instituição de ensino federal localizada no mesmo município. Diante dessa situação, João
- não poderá ser empossado como professor universitário, pois é vedada a acumulação de cargos efetivos de diferentes níveis federativos.
- poderá tomar posse no cargo de professor universitário, desde que se afaste, com prejuízo de remuneração e vantagens, do cargo municipal de que é ocupante.
- poderá acumular ambos os cargos, haja vista a Constituição Federal admitir a acumulação de cargo de natureza técnica com outro de professor, se houver compatibilidade de horário.
- poderá tomar posse no cargo de professor universitário se houver compatibilidade de horários e se optar por uma das remunerações, sob pena de acúmulo indevido.
- apenas poderia acumular licitamente os dois cargos caso ambos fossem privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Constituição Federal admite a acumulação remunerada em casos excepcionais. Entre essas hipóteses está a compatibilidade de um cargo de professor com outro de natureza técnica ou científica, desde que haja compatibilidade de horários.
No caso, João, servidor público municipal de cargo técnico, ao ser aprovado para professor federal, pode exercer ambos os cargos simultaneamente. O requisito central é a conciliação das jornadas: as atividades não podem se sobrepor de modo a impedir o cumprimento integral das responsabilidades de cada cargo.
Na prática, é necessário que haja comprovação administrativa da compatibilidade de horários e observância das demais exigências legais (jornada, carga horária e impedimentos específicos), sob pena de o acúmulo ser considerado irregular.
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