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Questão FC267419

A reforma de um antigo edifício público foi licitada no valor de R$ 12.000.000,00. Em função de incertezas no projeto das reformas, foram celebrados dois termos aditivos de acrésci

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)

VUNESP · 2024

A reforma de um antigo edifício público foi licitada no valor de R$ 12.000.000,00. Em função de incertezas no projeto das reformas, foram celebrados dois termos aditivos de acréscimos do valor inicial do contrato, um de R$ 2.500.000,00 e outro de R$ 2.200.000,00. Próximo ao término da obra foi necessário celebrar mais um termo aditivo de acréscimo no valor inicial do contrato. Segundo a Lei Federal no 14.133/2021, o valor máximo permitido para esse termo aditivo é

  1. R$ 1.500.000,00.
  2. R$ 1.300.000,00.
  3. R$ 1.000.000,00.
  4. R$ 900.000,00.
  5. R$ 750.000,00.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Segundo a Lei nº 14.133/2021, para contratos de obra pública o limite total de acréscimos sobre o valor inicial é de 50% desse valor.

Calcula-se primeiro o teto permitido: \(12.000.000 \times 0,5 = 6.000.000\).

Foram já celebrados acréscimos de \(2.500.000 + 2.200.000 = 4.700.000\).

Assim, o valor máximo remanescente para um novo termo aditivo é \(6.000.000 - 4.700.000 =\) R$ 1.300.000,00, que corresponde à alternativa correta.

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