Uma entidade pública, a exemplo de uma autarquia, deve ter as suas atividades finalísticas supervisionadas com base no princípio da

Gabarito

D

Comentário do professor

Tutela administrativa é o princípio que autoriza a administração direta a exercer supervisão sobre entidades criadas para executar atividades públicas, como a autarquia.

Apesar da autonomia administrativa dessas entidades, a tutela assegura que suas ações permaneçam vinculadas à finalidade pública e à legalidade.

Na prática, a tutela possibilita atos de orientação, fiscalização, exigência de informações, aprovação de normas internas ou de planos e, quando previsto em lei, a revisão ou anulação de atos ilegais.

Esse controle visa preservar o interesse público e a eficiência administrativa, garantindo que a atuação da autarquia se alinhe às políticas públicas e ao ordenamento jurídico.

Importante: a tutela não elimina por completo a autonomia; deve ser exercida dentro dos limites legais, com proporcionalidade e respeito às competências legais da entidade.