Questão FC267425
Nas contratações de obras, serviços e fornecimentos pode ser exigida, mediante previsão no edital, prestação de garantia de até
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2024
Nas contratações de obras, serviços e fornecimentos pode ser exigida, mediante previsão no edital, prestação de garantia de até
- 5% do valor inicial do contrato, com possibilidade de majoração.
- 10% do valor inicial do contrato, com possibilidade de majoração.
- 5% do valor inicial do contrato, sem possibilidade de majoração.
- 10% do valor inicial do contrato, sem possibilidade de majoração.
- 15% do valor inicial do contrato, sem possibilidade de majoração.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Nas contratações públicas pode ser exigida, mediante previsão no edital, garantia de até 5% do valor inicial do contrato. Essa é a taxa máxima ordinária exigível para assegurar a execução contratual.
A finalidade da garantia é cobrir inadimplemento, ressarcimento de prejuízos e aplicação de multas. Pode ser prestada nas modalidades caução em dinheiro, seguro‑garantia ou fiança bancária, conforme previsto no edital.
A majoração desse percentual é possível, desde que expressamente justificada e prevista no edital. O cálculo básico é \( \text{garantia} = 0{,}05 \times \text{valor inicial do contrato} \); se houver majoração, o percentual majorado deve constar do instrumento convocatório.
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