Questão FC267432
Platão, servidor público efetivo, sofreu limitação em sua capacidade física, o que o impossibilitou de continuar exercendo as funções habituais do cargo originário, tendo ocorrido
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2024
Platão, servidor público efetivo, sofreu limitação em sua capacidade física, o que o impossibilitou de continuar exercendo as funções habituais do cargo originário, tendo ocorrido um provimento derivado em outro cargo compatível com sua atual condição. Já Sócrates, também servidor público efetivo, obteve decisão judicial favorável e definitiva anulando sua demissão e determinando o retorno ao cargo de origem.
Tratam-se, respectivamente, das formas de provimento denominadas:
- recondução e readaptação.
- readaptação e reintegração.
- recondução e reintegração.
- readaptação e reaproveitamento.
- reversão e aproveitamento.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Readaptação: é a forma de provimento em que o servidor efetivo, por motivo de limitação física ou de saúde que o impede de continuar nas atribuições do cargo de origem, é aproveitado em outro cargo com atribuições compatíveis com sua nova condição. Trata‑se de um provimento derivado, com manutenção do vínculo e dos direitos funcionais, sem perda da estabilidade.
Reintegração: ocorre quando a demissão do servidor é anulada por decisão judicial ou administrativa definitiva, determinando seu retorno ao cargo de origem. Implica o restabelecimento do vínculo, da remuneração e dos demais direitos, normalmente com efeitos retroativos, reparando a ilegalidade que motivou a saída.
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