Questão FC267434
Sobre o princípio da eficiência na administração pública, assinale a alternativa correta.
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2024
Sobre o princípio da eficiência na administração pública, assinale a alternativa correta.
- Preconiza a necessidade de a administração optar sempre pela solução que represente a maior economia para os cofres públicos.
- É aplicável exclusivamente ao poder executivo e destaca a transparência como o aspecto mais importante na atuação da Administração Pública.
- Busca a eliminação total da prestação de serviço público de forma presencial, independentemente do público-alvo do serviço.
- Representa flexibilização e um novo conceito do princípio da legalidade em busca dos resultados esperados.
- Está intimamente relacionado com a necessidade de efetivação célere das finalidades públicas elencadas no ordenamento jurídico.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Princípio da eficiência exige que a Administração Pública atue de modo a alcançar os resultados que o ordenamento jurídico lhe impõe, com utilização racional dos recursos e sem demora injustificada.
A expressão efetivação célere significa prioridade à execução tempestiva das finalidades públicas: políticas, serviços e decisões devem ser prestadas com rapidez compatível com a legalidade e a segurança jurídica.
Na prática, isso impõe instrumentos de gestão pública: planejamento, controle, avaliação de desempenho, adoção de indicadores e responsabilização, buscando produtividade e qualidade.
Assim, eficiência é um dever funcional que vincula meios e fins — exige agir de forma adequada, necessária, proporcional e rápida para materializar os objetivos legais.
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