Questão FC267462
Sobre os critérios de julgamento das propostas no processo de licitação, o maior desconto considera
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2023
Sobre os critérios de julgamento das propostas no processo de licitação, o maior desconto considera
- o preço global fixado no edital de licitação, mas tal desconto não será estendido aos eventuais termos aditivos.
- a maior pontuação obtida a partir da ponderação, segundo fatores objetivos previstos no edital, das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta.
- a maior economia para a Administração, e a remuneração do contratado deverá ser fixada em percentual que incidirá de forma proporcional à economia efetivamente obtida na execução do contrato.
- o menor dispêndio para a Administração, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação.
- o maior lance para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Maior desconto significa selecionar a proposta que resulte no menor dispêndio para a Administração, desde que atendidos os requisitos mínimos previstos no edital.
Não se trata apenas de oferecer o maior percentual de abatimento, mas de produzir o menor custo final considerando a quantidade e as condições contratuais.
Os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital (especificações técnicas, prazos, garantias) são requisitos eliminatórios: propostas que não os cumpram são desclassificadas.
Assim, a escolha recai sobre a proposta que combine desconto e conformidade técnica, resultando no menor gasto público.
Em termos práticos, compara‑se o valor total a pagar por cada proposta e escolhe‑se o menor, desde que atenda ao edital.
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