Questão FC267469
Sobre o edital no processo de licitação, é correto afirmar que
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2023
Sobre o edital no processo de licitação, é correto afirmar que
- as propostas, nos casos previstos na legislação, podem estar desvinculadas ao edital e seus anexos.
- os bens e serviços especiais podem ser objetivamente definidos pelo edital.
- a Administração pode exigir, na fase de julgamento das propostas, amostras do licitante provisoriamente vencedor para atender a diligência.
- o edital, incluídos minuta de contrato, termos de referência, anteprojeto, projetos e outros anexos, podem ser divulgados em sítio eletrônico oficial, ficando a critério da Administração.
- a divulgação do edital de licitação inicia a fase interna do processo licitatório.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, desde que previsto no edital, a administração pode solicitar, na fase de julgamento, a apresentação de amostras pelo licitante provisoriamente vencedor para fins de verificação.
Esse procedimento visa à análise e avaliação da conformidade da proposta com as especificações do termo de referência ou projeto básico, podendo incluir homologação de amostras, exame de conformidade e prova de conceito.
Trata-se de um mecanismo técnico para confirmar que o objeto ofertado atende aos requisitos antes da adjudicação, preservando a competitividade e a segurança da contratação administrativa.
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