Questão FC267470
Aplica-se o princípio do parcelamento de compras quando
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2023
Aplica-se o princípio do parcelamento de compras quando
- economia de escala, redução de custos de gestão de contratos ou maior vantagem na contratação recomendar a compra do item de diversos fornecedores.
- há o dever de buscar a ampliação da competição e de evitar a concentração de mercado.
- o objeto a ser contratado configurar sistema único e integrado e houver a possibilidade de risco ao conjunto do objeto pretendido.
- existir aproveitamento das peculiaridades do mercado local, mesmo que em detrimento da economicidade.
- o processo de padronização ou de escolha de marca levar a fornecedor exclusivo.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Parcelamento de compras é a prática administrativa de dividir uma aquisição em partes quando isso favorece o interesse público. Aplica-se esse princípio sempre que houver o dever de promover a ampliação da competição e de evitar a concentração de mercado.
Nesse contexto, a divisão em lotes ou contratos permite a participação de mais fornecedores, inclusive micro e pequenas empresas, reduzindo barreiras de entrada e competição predatória. O objetivo é ampliar ofertas, obter melhores preços e qualidade.
Ao adotar o parcelamento, a administração deve avaliar a proporcionalidade: os lotes devem ser compatíveis com a natureza do objeto e não gerar onerosidade indevida, preservando a eficiência e a tutela do interesse público.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em