O ato pelo qual se atribui o objeto da licitação ao vencedor do certame é chamado

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Adjudicação é o ato administrativo pelo qual a Administração atribui o objeto da licitação ao vencedor do certame. Trata‑se de uma declaração formal que vincula a licitação ao licitante que apresentou a proposta ganhadora.

Praticada pela autoridade competente após a fase de julgamento e verificação de habilitação e regularidade, a adjudicação confere ao adjudicatário o direito de contratação. Em outras palavras, torna-o titular da expectativa de celebrar o contrato público correspondente.

Embora seja essencial para a formação do negócio jurídico, a adjudicação integra sequência de atos administrativos que culminam na efetiva contratação e execução do objeto licitado.