De acordo com o Decreto Municipal nº 3.389/2015, a homologação da licitação realizada sob a forma de pregão, na modalidade eletrônica, cabe

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Ao estabelecer que a homologação do pregão eletrônico cabe ao Prefeito Municipal, o Decreto nº 3.389/2015 atribui ao Chefe do Executivo a competência para validar, em âmbito municipal, o resultado final do procedimento licitatório.

Essa homologação é o ato administrativo que confirma a regularidade do processo, reconhece a observância das normas e torna possível a efetiva autorização para a contratação do licitante vencedor. Após a homologação, o Município pode formalizar o contrato respectivo.

Trata‑se de ato sujeitado aos princípios da administração pública, especialmente legalidade e impessoalidade, podendo ser anulado se houver vício que comprometa a legalidade do procedimento.