Questão FC267520
Assinale a alternativa correta acerca da estabilidade dos servidores públicos.
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2023
Assinale a alternativa correta acerca da estabilidade dos servidores públicos.
- A estabilidade é a garantia de permanência no serviço público reconhecida ao servidor público estatutário, ocupante de cargo efetivo, após dois anos de efetivo exercício da função e aprovação na avaliação especial de desempenho.
- A estabilidade é reconhecida aos empregados públicos, não alcançando os comissionados, uma vez que a norma constitucional se dirige categoricamente aos “servidores nomeados para cargo de provimento efetivo”.
- É uma garantia não apenas do servidor, mas, também, do administrado e a perda do cargo do agente estável só pode ocorrer, em princípio, por meio de sentença judicial transitada em julgado.
- Em caso de promoção para cargo mais elevado da mesma carreira, o servidor não precisará se submeter novamente ao estágio probatório e à avaliação especial de desempenho.
- A estabilidade será concedida automaticamente a servidores aprovados em concurso público a partir da investidura no cargo.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Promoção para cargo mais elevado da mesma carreira não exige novo estágio probatório nem nova avaliação especial de desempenho. Isso ocorre porque a promoção interna não constitui nova investidura em cargo público, mas apenas progressão dentro do mesmo vínculo funcional.
O estágio probatório é o período inicial de avaliação (em regra, três anos) destinado a verificar aptidão para a estabilidade. Uma vez cumprido e obtida a estabilidade, sua proteção se mantém quando o servidor é promovido dentro da mesma carreira.
Na prática, o servidor promovido conserva o tempo e as avaliações já realizados; não se repete o procedimento do estágio probatório para confirmar a estabilidade adquirida.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em