Segundo o Art. 28 da Lei 14.133/21, assinale a alternativa que nomeia a modalidade de licitação não prevista na referida lei.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Tomada de preço não consta do rol do Art. 28 da Lei 14.133/21 porque a nova lei reordenou as modalidades de licitação, mantendo apenas: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.

A tomada de preço era modalidade prevista na antiga Lei nº 8.666/1993, com regras próprias de habilitação e convite, mas foi suprimida pelo novo diploma legal que uniformizou as formas principais de licitar.

Quando a Administração precisa de procedimentos com finalidades semelhantes aos antigos modelos, pode valer‑se dos procedimentos auxiliares previstos na própria lei (art. 78), sem criar novas modalidades, pois o §2º do art. 28 veda a criação ou combinação de outras modalidades.