Questão FC267544
Relativamente ao conceito de Administração Pública em sentido subjetivo, são entidades da Administração Indireta, dentre outras:
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2023
Relativamente ao conceito de Administração Pública em sentido subjetivo, são entidades da Administração Indireta, dentre outras:
- Concessionárias de Serviços Públicos e Entidades do Terceiro Setor.
- Autarquias e Fundações Privadas.
- Empresas Públicas e Autarquias.
- Sociedades de Economia Mista e Organizações Sociais.
- Fundações Públicas e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Empresas Públicas e Autarquias integram a Administração Indireta porque são entidades dotadas de personalidade jurídica própria criadas para executar atribuições estatais.
Autarquias são pessoas jurídicas de direito público, instituídas por lei, com autonomia administrativa e financeira para desempenhar atividades típicas do Estado, como regulação ou serviço público.
Empresas Públicas são pessoas jurídicas de direito privado, capital integralmente público, destinadas à exploração de atividade econômica ou prestação de serviços, sujeitas a regime jurídico híbrido entre público e privado.
Ambas têm finalidade pública e permanecem submetidas ao controle e à supervisão do Estado, caracterizando-se como componentes essenciais da Administração Indireta.
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