Questão FC267548
Relativamente aos conceitos de Parcerias Público-Privadas (PPPs), assinale a alternativa correta.
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2023
Relativamente aos conceitos de Parcerias Público-Privadas (PPPs), assinale a alternativa correta.
- Na contratação de parceria público-privada deve ser observado o respeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços, bem como dos entes privados incumbidos da sua execução.
- A parceria público-privada na modalidade concessão comum caracteriza-se por não envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
- Parceria público-privada é o contrato administrativo de permissão, em que o Estado permite que um particular execute determinados serviços públicos em seu nome, mediante contraprestação do usuário.
- As PPPs somente podem ser utilizadas em projetos de infraestrutura, como construção de estradas e pontes.
- As modalidades de PPPs são caracterizadas pela ausência de compartilhamento de custos com o setor público, ficando a cargo do setor privado.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa afirma que, na contratação de parceria público-privada, deve prevalecer o respeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e também dos entes privados responsáveis pela execução.
Isso enfatiza que a PPP não é apenas uma operação financeira, mas um vínculo que tutela o usuário final — garantindo qualidade, continuidade e acesso — e protege o parceiro privado quanto a previsibilidade contratual, remuneração e condições de risco.
Assim, o equilíbrio contratual e a observância de direitos são princípios essenciais: asseguram eficiência na prestação do serviço e segurança jurídica para atrair investimentos privados, sem prejuízo do interesse público.
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