O exercício do poder de polícia de uma autarquia em regime especial municipal possibilita a instituição do seguinte tributo:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta é taxa porque se trata de tributo vinculado cobrado em razão do exercício do poder de polícia.

Quando uma autarquia municipal, ainda que em regime especial, atua fiscalizando, condicionando ou limitando atividades privadas para proteger interesses públicos, o fato gerador da cobrança é essa atuação estatal. Assim surge a taxa de polícia, cujo valor deve guardar relação com o custo do serviço de fiscalização ou do efetivo controle.

Trata‑se de tributo vinculado, exigido por lei e destina‑do a remunerar a atividade administrativa específica, não constituindo receita de caráter puramente neutro. Portanto, a instituição e a cobrança decorrem diretamente do exercício do poder de polícia pela autarquia.