A forma de prestação de serviços por terceiros de que a Administração Pública é a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de ben

Gabarito

D

Comentário do professor

Concessão Administrativa é a modalidade pela qual a Administração delega a terceiros a prestação de serviço ou atividade da qual ela mesma é usuária, direta ou indiretamente, mediante contrato administrativo.

Nesse regime, a contraprestação decorre, em regra, da Administração que remunera o particular, e não diretamente do usuário final; por isso a delegação pode incluir execução de obras ou fornecimento e instalação de bens necessários à atividade.

Trata‑se de relação regida pelo direito público, com cláusulas especiais (exorbitantes), fiscalização estatal, prazo determinado e previsão de reversão dos bens ao poder público ao término do contrato.

Assim, a Concessão Administrativa é o instrumento adequado quando se transfere a terceiros a operação de serviço visando atender às necessidades da própria Administração.