Questão FC267570
Segundo a Lei no 11.079, de 30 de dezembro de 2004, a Lei das PPPs, concessão patrocinada é aquela
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2023
Segundo a Lei no 11.079, de 30 de dezembro de 2004, a Lei das PPPs, concessão patrocinada é aquela
- em que o contrato de prestação de serviços tenha a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
- cujo valor do contrato seja inferior a R$ 10.000.000,00.
- em que a concessão de serviços ou obras públicas, quando não envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
- cujo período de prestação do serviço seja inferior a 5 anos.
- em que a concessão de serviços ou obras públicas envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A concessão patrocinada, nos termos da Lei nº 11.079/2004, é a modalidade em que a remuneração do concessionário ocorre por duas vias: tarifa cobrada dos usuários e uma contraprestação pecuniária paga pelo parceiro público ao parceiro privado.
Essa contraprestação é um pagamento complementar que torna o projeto viável quando a tarifa isolada não cobre os custos ou não garante o equilíbrio econômico‑financeiro do contrato.
Na prática, o aporte público pode assumir diversas formas (pagamentos periódicos, complementação tarifária, ou outras garantias financeiras) visando preservar a sustentabilidade do serviço ou obra contratada.
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