Questão FC267571
De acordo com a Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021, a modalidade restrita a contratações em que a Administração vise objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica; impossib
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2023
De acordo com a Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021, a modalidade restrita a contratações em que a Administração vise objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica; impossibilidade da necessidade ser satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado e impossibilidade das especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração, é denominada:
- Concurso.
- Diálogo Competitivo.
- Pregão.
- Concorrência.
- Leilão.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Diálogo Competitivo é a modalidade prevista na Lei nº 14.133/2021 destinada a contratações de alta complexidade ou que exijam inovação, quando a Administração não consegue definir com precisão as especificações técnicas ou há necessidade de adaptar soluções de mercado.
Nesse procedimento, a Administração seleciona economicamente os interessados pré-qualificados e conduz um diálogo estruturado com eles para identificar e desenvolver alternativas técnicas ou tecnológicas viáveis. O objetivo é aperfeiçoar o objeto e as exigências contratuais até que se possa formular um projeto ou termo de referência adequado.
Encerrada a fase de diálogos, os participantes apresentam propostas finais, e a contratação é adjudicada com base nos critérios de julgamento previstos no edital. Assim, o Diálogo Competitivo viabiliza soluções inovadoras e sob medida quando as especificações iniciais são incertas.
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