Questão FC267577
Prevê-se que o edital de licitação de uma obra pública, que obriga a contratada a cumprir um conjunto de resultados físicos e de desempenho, adotará o regime de contratação semi-in
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2023
Prevê-se que o edital de licitação de uma obra pública, que obriga a contratada a cumprir um conjunto de resultados físicos e de desempenho, adotará o regime de contratação semi-integrada, tendo sido indicada, no processo inicial de discussão dessa contratação, a adoção de cláusula contratual que defina riscos e responsabilidades entre contratante e contratada, caracterize o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato e liste, pelo menos, possíveis eventos supervenientes à assinatura do contrato que possam causar eventual impacto sobre esse equilíbrio, bem como os métodos executivos, aspectos ou partes da obra com relação aos quais a contratada poderá adotar soluções tecnológicas ou metodológicas inovadoras, em relação ao definido nos projetos que instruem o processo de contratação.
Tal cláusula é denominada
- matriz de riscos, e é facultada para este regime de contratação.
- matriz de responsabilidades, e é facultada para este regime de contratação.
- matriz de responsabilidades, e é obrigatória para este regime de contratação.
- matriz de riscos, e é obrigatória para este regime de contratação.
- análise atuarial, e é facultada para este regime de contratação.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Matriz de riscos é a cláusula contratual que aloca de forma objetiva os riscos e responsabilidades entre contratante e contratada no regime semi-integrado.
Ela descreve quem suporta cada risco, caracteriza o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato e enumera os eventos supervenientes que possam afetar esse equilíbrio.
Além disso, lista os métodos executivos e os aspectos ou partes da obra em que a contratada pode adotar soluções tecnológicas ou metodológicas inovadoras, diferindo do projeto que instrui a contratação.
No regime semi-integrado essa cláusula é obrigatória, pois traz segurança jurídica, orienta a formulação das propostas e facilita a gestão de riscos e o reequilíbrio contratual.
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