Questão FC267578
A iluminação pública é um exemplo de bem público no qual não há rivalidade (o consumo de uma unidade do serviço por uma pessoa não reduz a quantidade disponível para outras pessoas
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2023
A iluminação pública é um exemplo de bem público no qual não há rivalidade (o consumo de uma unidade do serviço por uma pessoa não reduz a quantidade disponível para outras pessoas) e não há exclusibilidade (as pessoas não podem ser excluídas do consumo). Assim, na disponibilização de bens públicos puros, o Estado atua por meio da função
- alocativa.
- constitutiva.
- distributiva.
- estabilizadora.
- redistributiva.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta indica a função alocativa do Estado. Quando se trata de bens públicos puros — como a iluminação pública, caracterizada pela não rivalidade e pela não exclusividade — o mercado privado tende a subfornecer ou não fornecer o bem, configurando uma falha de mercado.
Por isso o Estado entra para decidir a quantidade e a qualidade do bem a ser ofertado, coordenando recursos para atender a preferência social e otimizar o bem-estar coletivo. Essa atuação envolve também o financiamento público (via impostos ou taxas) para viabilizar o consumo não excludente.
Em suma, a função alocativa corrige a falha do mercado, provendo diretamente bens públicos ou contratando sua oferta, buscando a melhor alocação de recursos para o interesse coletivo.
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