Assinale a alternativa que apresenta apenas os princípios expressos da administração pública.

Gabarito

A

Comentário do professor

Eficiência e Publicidade são princípios expressos na Constituição Federal, elencados no art. 37. Ambos obrigam a administração pública a pautar sua atuação por parâmetros constitucionais claros.

Publicidade exige que os atos administrativos sejam tornados públicos, garantindo transparência, controle social e a possibilidade de conhecimento pelos interessados. Trata-se de formalidade essencial para validade, fiscalização e responsabilização dos atos.

Eficiência impõe que a atuação estatal busque resultados, otimização de recursos e qualidade na prestação dos serviços públicos. Introduzida pela EC 19/1998, reforça exigência de gestão orientada por desempenho, economicidade e celeridade.

Em conjunto, esses princípios vinculam decisões, orientam interpretação normativa e servem de parâmetro para controle administrativo e judicial.