Questão FC267602
Considere que Joana é servidora do Município de Peruíbe e tem como atribuição prestar informações gerais à população. Durante o expediente de seu primeiro dia de trabalho, atende M
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2023
Considere que Joana é servidora do Município de Peruíbe e tem como atribuição prestar informações gerais à população. Durante o expediente de seu primeiro dia de trabalho, atende Mário, que solicita esclarecimentos sobre um processo administrativo, faz questionamentos sobre a forma de funcionamento da repartição em que Joana trabalha, bem como sobre o comportamento de servidores quando se deparam com colegas de trabalho cometendo irregularidades.
Com base na situação hipotética, é correto afirmar que Joana
- deve prestar as informações requeridas, independentemente do conteúdo, pois o princípio da publicidade impede que haja informações sigilosas na Administração Pública.
- pode afirmar que, caso presencie uma irregularidade, deve levar o fato ao conhecimento da autoridade superior.
- pode fornecer informações sobre os assuntos da repartição em que trabalha.
- somente deverá fornecer as informações sobre o processo administrativo caso Mário seja dele parte ou diretamente interessado no seu conteúdo.
- caso identifique a prática de qualquer irregularidade, deve denunciar o fato diretamente ao Ministério Público, a fim de que a Instituição apure a natureza do ilícito e instaure processo disciplinar.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa assinala corretamente que Joana tem o dever de comunicar irregularidades à autoridade competente. Como servidora pública, ela não está autorizada a silenciar diante de condutas que contrariem o interesse público ou a legalidade e moralidade administrativa.
Esse dever decorre do princípio da eficiência e da própria natureza do serviço público: a comunicação interna à autoridade superior possibilita apuração, tutela do patrimônio público e adoção de medidas disciplinares ou reparatórias.
Importante: comunicar à autoridade superior indica via administrativa adequada — não substituir atuação investigatória formal, nem expor o fato sem critérios. A atitude protege tanto o serviço público quanto a própria servidora, que age em conformidade com suas obrigações funcionais.
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