Questão FC267606
Após uma decisão judicial, o professor Gildessom, que havia sido demitido, foi reinvestido no cargo que anteriormente ocupava. Conforme a Lei Complementar no 177/2011, Art. 28, o n
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2023
Após uma decisão judicial, o professor Gildessom, que havia sido demitido, foi reinvestido no cargo que anteriormente ocupava.
Conforme a Lei Complementar no 177/2011, Art. 28, o nome desta forma de provimento do cargo público da carreira do magistério é
- reversão.
- recondução.
- reintegração.
- readaptação.
- aproveitamento.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Reintegração é a forma de provimento que ocorre quando a demissão de servidor é anulada por decisão administrativa ou judicial, determinando o retorno do servidor ao cargo que antes ocupava.
Com a reintegração há o restabelecimento da situação funcional anterior: o servidor volta ao exercício do cargo, recebe remuneração e vantagens retroativas, e tem o tempo de serviço recontado para todos os efeitos legais.
Aplica‑se, em regra, a servidor estável que teve sua demissão invalidada; a efetivação da reintegração seguirá o procedimento previsto na norma, observando‑se as providências legais para a acomodação de eventual ocupante atual do cargo.
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